Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial
Publicado por Ponto Jurídico
há 3 anos
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O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando uma das partes manifestar expressamente o desinteresse na conciliação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e alteraLei dos Juizados Especiaiss, que hoje tem como regra a realização de audiência de conciliação entre as partes.
O deputado alega que a mudança vai agilizar o andamento dos processos, já que muitas vezes uma das partes não tem interesse em discutir um acordo amigável.
2 Comentários
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Creio que deveria ser removido audiências conciliatórias, entendo que seja o melhor meio jurídico para resolução da lide, mas removendo esta etapa os processos poderiam acelerar seu andamento, a oportunidade de conciliação pode ser dada durante a audiência de instrução, desta forma o magistrado já iniciaria a audiência de instrução, após tentar uma conciliação. continuar lendo
Busco leda lemos da silva continuar lendo