STF rejeita tese de que Jair Bolsonaro teria incitado crime de racismo no caso dos Quilombolas

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL/RJ), formulada pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4694. Segundo a PGR, o parlamentar teria cometido o crime de racismo em razão de menções ofensivas dirigidas a quilombolas indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), durante palestra realizada no Rio de Janeiro. Prevaleceu o entendimento de que as manifestações estão abrangidas pela imunidade parlamentar, pois relacionam-se às funções parlamentares e fiscalização, tendo sido proferidas sem conteúdo discriminatório, mas em contexto de crítica a políticas públicas, como as de demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Votaram pela rejeição da denúncia os ministros Marco Aurélio (relator), Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber recebiam a denúncia por considerar que as declarações não estariam abrangidas pela imunidade parlamentar.

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