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21 de Setembro de 2019

Lojas Marisa vence ação judicial no STF sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS

Ponto Jurídico, Advogado
Publicado por Ponto Jurídico
há 10 meses

A rede varejista Marisa Lojas informou que venceu uma ação judicial nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual reclamava inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Cofins.

Com a ação transitada em julgado, a companhia pode requerer compensação de valores já pagos, devidamente corrigidos.

A Marisa Lojas afirmou que suas melhores estimativas apontam que a empresa terá um crédito de cerca de 780 milhões de reais. Mas o aproveitamento desses recursos ainda depende de validação na Receita Federal. Fonte.

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