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Notícia · há 4 dias

STJ afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para estelionato, do crime imputado a dois réus...

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Notícia · há 6 dias

Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem...

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Notícia · há 4 dias

Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para apresentar impugnação à habilitação de...

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Recomendações

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Comentário · há 8 meses

Divórcio Extrajudicial: Passo a passo completo

Ponto Jurídico · ano passado

Boa noite! Muito boa a petição, bem autoexplicativa. Gratidão!

Comentário · ano passado

Divórcio Extrajudicial: Passo a passo completo

Ponto Jurídico · ano passado

Parabéns pelo verdadeiro guia apresentado!

Guilherme Lucas

Comentário · há 2 anos

Fake News no Jornal Hoje (02/09/2020):

Guilherme Lucas · há 2 anos

Olá @antonio-netto-advocacia357657 , boa noite! a reportagem que menciono é a que passou hoje sobre a reforma administrativa logo após a reportagem dos servidores do Rio. Sem problemas a divergência no termo, no meu ponto de vista é fake news, pois foi plantada a notícia falsa a fim de favorecer uma narrativa, e pra piorar, sem dar oportunidade ao contraditório. Obrigado pelo comentário!

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